Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados

TRF-SP cria turmas especializadas para julgar feitos previdenciários

Justiça investigará candidatos evangélicos

Ambos teriam sido beneficiados por propaganda feita no jornal Bandeirante da Fé, com 20 mil exemplares distribuídos gratuitamente pela igreja Assembléia de Deus.

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

TCU anula licitação promovida pela Infraero

Tribunal suspende pregão da CEF

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Resolução nº 22.032, de 4/8/05 - Instrução nº 89/DF

Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.

OAB-SP abre processo contra Buratti

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Nestlé recorre na Justiça para garantir compra da Garoto